Mais uma semana sem que a sessão da Câmara de vereadores aconteça. Desde que acabou o recesso parlamentar, os vereadores ainda não chegaram a um acordo.
As sessões, que normalmente acontecem as 17h00 de terças-feiras, vem tendo o horário alterado para as 10h horas de segunda-feira. De acordo com o regimento interno da Casa, se no mínimo 2/3 dos vereadores solicitarem, esse horário pode ser alterado. E é o que tem sido feito mas nem isso tem dado resultado, pois a falta de quórum tem sido constante. Na última segunda-feira, apenas três vereadores estavam presentes no horário, Nelsinho Jabá, José Julio Tagarela e Laércio Camargo.
Enquanto isso, cerca de 12 projetos estão parados na mesa da Câmara.Entre eles destaque para o projeto de resolução 3/2007que cria a Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades no contrato de fornecimento da merenda escolar firmado entre a Secretaria de Educação e a empresa SP Alimentos. De autoria do vereador Toninho Kalunga, o projeto, conta com o apoio dos vereadores Nelsinho Jabá (PcdoB), José Júlio Tagarela (PTB) e Serafim Monteiro (PSB). Com estas quatro assinaturas, a Comissão é instalada automaticamente, e este pode ser um dos motivos de boicote à realização das sessões ordinárias. Como a CPI só pode ser instalada durante as sessões ordinárias, a falta de quórum, forçada pelos vereadores da situação, impede a abertura das investigações.
Outro projeto que vem sendo protelado é do executivo, que pretende alterar a lei 1.265/2004 que autoriza a prefeitura a contratar, pelo regime de concessão, empresa para exploração de transporte coletivo. Atualmente, a lei estabelece que a concessão para empresa de transporte coletivo terá vigência de 18 meses, prorrogáveis por igual período. O executivo quer alterar este prazo para 5 anos. Vale lembrar que desde 1999 não acontece licitação de transporte coletivo no município. Desde então, a prefeitura vem assinando contrato de emergência com a empresa Vida Azul (A lei 8.666/93, autoriza a dispensa de licitação em casos de emergência por no máximo 6 meses).
O presidente Moisés Cabrera adiantou ao cotiatododia que não há interesse dos vereadores em votar este projeto que pode ser uma porta aberta para a manutenção da Danúbio Azul no transporte coletivo na cidade e pretendem “deixar o abacaxi” para os próximos vereadores. “O projeto está sendo adiado e continuará sendo”, completou.
Por fim outro projeto na pauta de votações que vem sendo engavetado pela Câmara desde 2001 é o que cria a Tribuna Livre, um espaço durante as sessões para que representantes da comunidade utilizem a tribuna da Câmara. Moisés Cabrera, quando foi eleito presidente da Câmara, em 5 de novembro do ano passado, disse ao cotiatododia (lei aqui) ser favorável à aprovação do projeto e se comprometeu em por o projeto em votação. Na terça-feira, o Moisezinho reiterou que não terminará o mandato sem que o projeto seja posto em discussão.
Uma sessão extraordinária foi convocada para a manhã desta quinta-feira (28).
Saiba mais: http://www.cotiatododia.com.br/ed_cidade/tododia-sem-acordo-vereadores.html
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